Termos e condições do cliente Lucia Camargo Acessórios
Pelos presentes Termos e Condições do Cliente (“Contrato”), celebrado eletronicamente através do site www.luciacamargoacessorios.com, o CLIENTE e a empresa HENRIQUE BORGES CAMARGO - ME (Lucia Camargo Acessórios), proprietária do site www.luciacamargoacessorios.com, na melhor forma de direito outorgam e aceitam entre si as cláusulas a seguir expostas:
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Objetivo
1.1. Este Contrato tem como objeto a regulamentação da relação jurídica entre LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS e os CLIENTES da venda de acessórios femininos e masculinos.
1.2. A encomenda dos produtos deverá ser realizada pelo CLIENTE através do site www.luciacamargoacessorios.com e será confirmada por e-mail pela LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS. Todavia, a confirmação da encomenda efetivada pela LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS não constitui aceitação do pedido promovido pelo CLIENTE, a menos que isso seja expressamente indicado na confirmação.
1.3. A ordem de encomenda do CLIENTE é salva eletronicamente pela LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS. Dessa forma, o presente Contrato, incluindo os Termos e Condições Padrão e instruções sobre cancelamento da compra, deverão ser comunicadas ao CLIENTE pela LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS juntamente com a confirmação.
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Pagamento
2.1. O CLIENTE deverá satisfazer o pagamento da compra dos produtos no momento da solicitação dos produtos e os produtos permanecem sob a propriedade da LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS até a confirmação e/ou compensação do pagamento realizado pelo CLIENTE.
2.2. A LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS oferece a possibilidade de pagamento dos produtos através do PagSeguro (UOL), podendo expandir futuramente as formas de pagamento.
04
Transporte e inspeção do produto
3.1. A LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS encaminhará os produtos ao CLIENTE no endereço por ele fornecido, sendo que ele poderá ser recebido diretamente pelo CLIENTE ou por qualquer pessoa autorizada a receber os produtos em nome do CLIENTE.
3.2. O recebimento do produto com caixa danificada, aberta, violada ou molhada deve ser recusado e o CLIENTE deve imediatamente comunicar a LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS através do e-mail: luciacamargoacessorios@hotmail.com.
3.2. O CLIENTE deverá inspecionar os produtos no momento em que recebê-los. Caso o CLIENTE receba algum produto de forma indevida, incompleta, equivocada ou defeituosa o CLIENTE deverá, imediatamente após a entrega, enviar um e-mail à LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS (luciacamargoacessorios@hotmail.com), informando-a sobre o ocorrido.
3.3. O frete dos produtos terá um custo adicional que será calculado de acordo com preço, peso e local de entrega dos produtos, conforme informado previamente ao CLIENTE através do e-mail de confirmação de compra dos produtos.
3.4. A LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS poderá isentar o CLIENTE do pagamento de frete de acordo com o valor dos produtos solicitados pelo CLIENTE.
3.5. A LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS possui o direito de realizar entregas parciais dos produtos encomendados pelo CLIENTE, com a proporcional redução do valor de compra dos produtos.
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Trocas e devoluções dos produtos
4.1. O prazo para troca ou devolução dos produtos por desistência é de até 7 (sete) dias, contados da data do recebimento dos produtos no endereço do CLIENTE, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.
4.2. O prazo para realizar troca ou devolução por defeito dos produtos é de até 90 dias, contados da data do recebimento dos produtos no endereço do CLIENTE, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.
4.3. A LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS somente se responsabilizará pelas trocas de produtos que não tenham sido alterados ou danificados pelo CLIENTE, devendo necessariamente estar intactos, sem indícios de uso, sem odor, acompanhado da nota fiscal e etiquetas em estado original.
4.4. Na hipótese do defeito do produto ser constatado, ocorrerá a troca por produto idêntico ou de igual valor, sujeito à disponibilidade de estoque, ou, ainda, a devolução do valor.
4.5. A troca somente será realizada se restar comprovado o defeito, nos termos da cláusula 4.3 abaixo, e desde que os produtos não tenham sofrido mal uso por parte do CLIENTE ou de terceiros, de acordo com os artigos 12, 14 e 18 do Código Civil Brasileiro.
4.6. O cliente deverá informar à LUCIA CAMARGO ACESSÓRIOS por e-mail (luciacamargoacessorios@hotmail.com) a intenção de troca do produto, seja por desistência ou defeito. Neste e-mail, o cliente deverá informar os seguintes dados:
a. Nome Completo
b. Número da Nota Fiscal
c. CPF
d. Motivo da Troca ou Devolução
4.7. Em caso de estorno do valor referente à peça trocada ou devolvida, a restituição será feita em até 2 (duas) faturas subsequentes.
4.8. Em ambos os casos dispostos nas cláusulas 4.1 e 4.2 acima, o produto será submetido à análise técnica para atestar as suas condições de troca ou devolução, com prazo máximo de 30 (trinta) dias para a sua averiguação, podendo este prazo ser prorrogado em no mínimo 7 (sete) dias e no máximo 180 (cento e oitenta) dias com o consentimento do CLIENTE, nos termos do Artigo 18, § 2º do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.
Disposições gerais
5.1. Qualquer alteração do presente Contrato deverá se realizada por escrito.
5.2. Caso um ou mais dispositivos deste Contrato seja declarado inválido, ilegal ou sem força legal, em qualquer aspecto sob qualquer lei aplicável, a validade, legalidade e força dos dispositivos remanescentes não deverão ser afetadas e, neste caso, as Partes se obrigam a alcançar o objetivo pretendido do dispositivo inválido através de um novo dispositivo que seja válido e legal.
5.3. As Partes elegem o Foro da Comarca de Agudos, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Contrato.